Súmula 596 do STJ. Decreto 9.176/17 que promulga a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família...

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A maioria esmagadora de cidadãos brasileiros desconhecem a CF. Defender nosso Estado de Direito era obrigação, independentemente da vontade popular. Eis no que se transformou o judiciário: um

São Paulo (o apóstolo) agitando a legislação romana : ninguém pode ser considerado culpado enquanto não haver decisão judicial transitada em julgado. Em Roma, essa garantia foi observada e S. Paulo

Boa tarde. O texto é ótimo, porém vou explicar pra quem não entendeu. Existe uma lei maior conhecida como Constituição Federal e seu art. 5 é cláusula pétrea, ou seja não pode alterar e onde consta a

Boa tarde. O texto é ótimo, porém vou explicar pra quem não entendeu. Existe uma lei maior conhecida como Constituição Federal e seu art. 5 é cláusula pétrea, ou seja não pode alterar e onde consta a

Que articulista, editou o texto para incluir o Ácordão depois que eu colacionei nos comentários. kkkkkkk, se tivesse feito um agradecimento eu até compreenderia, mas como lhe critiquei apenas editou

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